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Fim das isenções na aquisição de material circulante de certos fabricantes.

Esta lei remove isenções anteriores que permitiam a compra de material circulante de fabricantes específicos, mesmo que existissem contratos prévios. Isso significa que as empresas de transporte terão que seguir regras mais rigorosas ao escolher fornecedores, o que pode afetar a disponibilidade e o custo dos serviços de transporte para os cidadãos.
Pontos-chave
Remove a isenção vitalícia da proibição de adquirir material circulante de certos fabricantes, mesmo para contratos existentes.
As empresas de transporte terão menos flexibilidade na escolha de fornecedores de material circulante.
Pode afetar o mercado de fornecedores de material circulante e, potencialmente, os custos do transporte público.
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Número de impressão: 118_HR_3317
Patrocinador: Rep. Crawford, Eric A. "Rick" [R-AR-1]
Data de início: 2023-05-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rolling Stock Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3317.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remove a isenção vitalícia da proibição de adquirir material circulante de certos fabricantes, mesmo para contratos existentes.
  • As empresas de transporte terão menos flexibilidade na escolha de fornecedores de material circulante.
  • Pode afetar o mercado de fornecedores de material circulante e, potencialmente, os custos do transporte público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crawford, Eric A. "Rick" [R-AR-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H3382)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos