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Lei para desfinanciar cidades que desfinanciam a polícia

Esta lei visa impedir que cidades e estados que reduzem o financiamento policial ou desmantelam departamentos de polícia recebam subsídios federais para desenvolvimento econômico e programas comunitários. Isso significa que, se o seu governo local tomar tais medidas, poderá perder o acesso a fundos que poderiam ser usados para projetos públicos locais e desenvolvimento. Isso afeta a disponibilidade de recursos para infraestrutura, empregos e outras iniciativas de apoio à comunidade.
Pontos-chave
Cidades e estados que reduzem os orçamentos da polícia sem realocar fundos para outros programas de policiamento comunitário perderão o acesso a subsídios federais.
Os subsídios que podem ser retidos incluem fundos para desenvolvimento econômico e programas de desenvolvimento comunitário, potencialmente afetando investimentos locais.
Se uma cidade ou estado que já recebeu fundos for considerado uma "jurisdição desfinanciadora", deverá devolver esses fundos, que serão então realocados para outras áreas em conformidade.
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Número de impressão: 118_HR_3321
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2023-05-15