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Lei para desfinanciar cidades que desfinanciam a polícia

Esta lei visa impedir que cidades e estados que reduzem o financiamento policial ou desmantelam departamentos de polícia recebam subsídios federais para desenvolvimento econômico e programas comunitários. Isso significa que, se o seu governo local tomar tais medidas, poderá perder o acesso a fundos que poderiam ser usados para projetos públicos locais e desenvolvimento. Isso afeta a disponibilidade de recursos para infraestrutura, empregos e outras iniciativas de apoio à comunidade.
Pontos-chave
Cidades e estados que reduzem os orçamentos da polícia sem realocar fundos para outros programas de policiamento comunitário perderão o acesso a subsídios federais.
Os subsídios que podem ser retidos incluem fundos para desenvolvimento econômico e programas de desenvolvimento comunitário, potencialmente afetando investimentos locais.
Se uma cidade ou estado que já recebeu fundos for considerado uma "jurisdição desfinanciadora", deverá devolver esses fundos, que serão então realocados para outras áreas em conformidade.
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Número de impressão: 118_HR_3321
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2023-05-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defund Cities that Defund the Police Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3321.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cidades e estados que reduzem os orçamentos da polícia sem realocar fundos para outros programas de policiamento comunitário perderão o acesso a subsídios federais.
  • Os subsídios que podem ser retidos incluem fundos para desenvolvimento econômico e programas de desenvolvimento comunitário, potencialmente afetando investimentos locais.
  • Se uma cidade ou estado que já recebeu fundos for considerado uma "jurisdição desfinanciadora", deverá devolver esses fundos, que serão então realocados para outras áreas em conformidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

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