Proibição de Financiamento Federal para Procedimentos de Transição de Gênero e Cobertura Relacionada.
Este projeto de lei visa proibir o uso de fundos públicos federais para procedimentos de transição de gênero e para planos de seguro que os cubram. Isso significa que os cidadãos não poderiam usar subsídios federais ou créditos fiscais para tais serviços, o que pode afetar a acessibilidade e o custo dos cuidados de saúde nesta área.
Pontos-chave
Proíbe o gasto de fundos federais em procedimentos de transição de gênero.
Proíbe o financiamento federal de planos de benefícios de saúde que cubram procedimentos de transição de gênero.
Limita as instalações de saúde federais e os funcionários federais de fornecerem procedimentos de transição de gênero.
Permite a compra de cobertura separada para procedimentos de transição de gênero, mas sem apoio financeiro federal.
As isenções incluem o tratamento de complicações decorrentes de procedimentos de transição de gênero e serviços para indivíduos com distúrbios de desenvolvimento sexual medicamente verificáveis.
Expirado
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