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Fim das Deduções: Pagamento Integral e Concorrente para Veteranos com Menos de 50% de Invalidez.

Esta lei elimina as compensações anteriores, permitindo que os militares reformados com uma incapacidade relacionada com o serviço avaliada em menos de 50% recebam simultaneamente a pensão de reforma militar completa e a compensação por incapacidade de veteranos completa. Isto representa um aumento significativo no rendimento para milhares de veteranos cujos benefícios eram anteriormente reduzidos. A elegibilidade para o recebimento concorrente é também alargada aos reformados por incapacidade com menos de 20 anos de serviço.
Pontos-chave
Veteranos com incapacidades relacionadas com o serviço inferiores a 50% receberão agora tanto a pensão militar completa como a compensação por incapacidade completa de forma simultânea.
A elegibilidade para o recebimento concorrente é alargada aos reformados por incapacidade (Capítulo 61), mesmo que tenham menos de 20 anos de serviço creditável.
As alterações eliminam o mecanismo de compensação, resultando num rendimento mensal mais elevado para os veteranos elegíveis.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_333
Patrocinador: Rep. Bishop, Sanford D., Jr. [D-GA-2]
Data de início: 2023-01-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disabled Veterans Tax Termination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_333.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos com incapacidades relacionadas com o serviço inferiores a 50% receberão agora tanto a pensão militar completa como a compensação por incapacidade completa de forma simultânea.
  • A elegibilidade para o recebimento concorrente é alargada aos reformados por incapacidade (Capítulo 61), mesmo que tenham menos de 20 anos de serviço creditável.
  • As alterações eliminam o mecanismo de compensação, resultando num rendimento mensal mais elevado para os veteranos elegíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bishop, Sanford D., Jr. [D-GA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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