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Sanções ao Partido Comunista Chinês por violações de direitos humanos

Esta lei impõe sanções financeiras e de visto a membros do Partido Comunista Chinês e suas famílias responsáveis por abusos de direitos humanos, repressão em Hong Kong, agressão a Taiwan e produção de fentanil. O objetivo é proteger os direitos humanos e os interesses dos EUA, afetando a liberdade de viagem e o acesso a bens de indivíduos sancionados.
Pontos-chave
Congelamento de bens e proibições de entrada nos EUA para indivíduos responsáveis por violações de direitos humanos na China.
As sanções visam membros do Comitê Central do PCC, seus familiares adultos e empresas estatais envolvidas na produção de fentanil.
A lei visa apoiar a autonomia de Hong Kong, a segurança de Taiwan e a proteção de minorias étnicas como os uigures.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-09-25
58%
A favor 243
Contra 174
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3334
Patrocinador: Rep. McClain, Lisa C. [R-MI-9]
Data de início: 2023-05-15
Data de votação: 2024-09-25
Reunião nº: 2
Votação nº: 452
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

STOP CCP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3334.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Congelamento de bens e proibições de entrada nos EUA para indivíduos responsáveis por violações de direitos humanos na China.
  • As sanções visam membros do Comitê Central do PCC, seus familiares adultos e empresas estatais envolvidas na produção de fentanil.
  • A lei visa apoiar a autonomia de Hong Kong, a segurança de Taiwan e a proteção de minorias étnicas como os uigures.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClain, Lisa C. [R-MI-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 243 - 174 (Roll no. 452).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Economia