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Presos de D.C. mais perto de casa: Novas regras de colocação

Esta nova lei visa colocar indivíduos condenados do Distrito de Columbia em prisões localizadas mais perto de suas casas, a menos de 250 milhas do Distrito de Columbia. Isso tem como objetivo facilitar o contato familiar e apoiar sua reintegração na sociedade após o cumprimento de suas sentenças. Existem exceções a esta regra em circunstâncias extraordinárias.
Pontos-chave
Presos do Distrito de Columbia serão colocados em instalações correcionais a não mais de 250 milhas do Distrito de Columbia, a menos que consintam em uma colocação mais distante.
O objetivo é facilitar o contato com a família e entes queridos, o que pode ajudar em seu retorno à vida normal após a libertação da prisão.
Em circunstâncias excepcionais, como por razões de segurança, será possível colocar um preso mais longe, mas isso requer uma explicação por escrito.
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Número de impressão: 118_HR_3339
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2023-05-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Reentry for District of Columbia Residents in the Bureau of Prisons Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3339.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Presos do Distrito de Columbia serão colocados em instalações correcionais a não mais de 250 milhas do Distrito de Columbia, a menos que consintam em uma colocação mais distante.
  • O objetivo é facilitar o contato com a família e entes queridos, o que pode ajudar em seu retorno à vida normal após a libertação da prisão.
  • Em circunstâncias excepcionais, como por razões de segurança, será possível colocar um preso mais longe, mas isso requer uma explicação por escrito.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis