TÍTULO LEGAL OFICIAL
Significant Transnational Criminal Organization Designation Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_334.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-01-12.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Indivíduos que são membros de organizações criminosas transnacionais significativas, ou seus cônjuges e filhos (com exceções), serão inadmissíveis nos EUA.
- O governo dos EUA pode designar oficialmente organizações como organizações criminosas transnacionais significativas, permitindo o congelamento de ativos.
- Fornecer apoio financeiro ou material a tais organizações se tornará um crime, visando enfraquecer suas operações.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.