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Combate ao Crime Transnacional: Novas Regras de Entrada e Proibições de Apoio

Esta lei visa dificultar a entrada nos EUA de indivíduos ligados a grandes grupos criminosos internacionais. Também proíbe o fornecimento de apoio a tais organizações, o que pode melhorar a segurança nacional e conter atividades criminosas, protegendo assim os cidadãos de seus impactos negativos.
Pontos-chave
Indivíduos que são membros de organizações criminosas transnacionais significativas, ou seus cônjuges e filhos (com exceções), serão inadmissíveis nos EUA.
O governo dos EUA pode designar oficialmente organizações como organizações criminosas transnacionais significativas, permitindo o congelamento de ativos.
Fornecer apoio financeiro ou material a tais organizações se tornará um crime, visando enfraquecer suas operações.
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Número de impressão: 118_HR_334
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Data de início: 2023-01-12