Implantação rápida de banda larga: Permissões simplificadas para novas redes
Esta nova lei visa acelerar a construção de infraestruturas de banda larga, simplificando o processo de instalação de novas antenas e instalações de comunicação. Isso significa que as empresas de telecomunicações poderão expandir as redes mais rapidamente, o que pode levar a um melhor acesso à internet e conexões mais rápidas para os cidadãos, especialmente em áreas com acesso limitado. As alterações afetam principalmente as licenças federais, mas as autoridades locais ainda podem aplicar os seus regulamentos.
Pontos-chave
Procedimentos simplificados: Certos projetos de construção de redes de comunicação não exigirão mais longas avaliações de impacto ambiental ou de preservação histórica, acelerando sua implementação.
Internet mais rápida: Menos burocracia pode significar uma implantação mais rápida de novas tecnologias e melhor acesso à banda larga em muitas áreas.
Limitações: As simplificações aplicam-se principalmente a instalações menores, como antenas em vias públicas ou substituições de instalações existentes, bem como a instalações em propriedades federais onde já existem instalações semelhantes.
Segurança e regulamentos locais: A lei não isenta das avaliações de exposição à radiofrequência nem limita as autoridades estaduais e locais de aplicar seus regulamentos de zoneamento e uso do solo.
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