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Melhor Cuidado para Grávidas e Mães em Prisões

Esta lei visa melhorar as condições para indivíduos grávidas e pós-parto em prisões. Proíbe o uso de algemas em grávidas e estabelece programas de apoio social e de saúde para garantir melhor cuidado e auxiliar na reintegração social. O objetivo é reduzir problemas de saúde em mães e filhos.
Pontos-chave
Proibição de algemas para grávidas: Estados que não implementarem leis semelhantes terão uma redução de 25% em suas subvenções federais.
Programas de saúde materna: Serão estabelecidos programas em prisões federais para fornecer acesso a alimentos saudáveis, aconselhamento, educação sobre o parto e apoio para manter contato com o recém-nascido.
Subvenções para estados e instalações locais: Estados e prisões locais poderão solicitar subvenções para criar ou expandir programas de cuidado semelhantes.
Relatórios e supervisão: Os programas serão supervisionados e dados sobre a saúde materna e infantil em prisões serão coletados para avaliar a eficácia das mudanças.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_3344
Patrocinador: Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7]
Data de início: 2023-05-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice for Incarcerated Moms Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3344.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de algemas para grávidas: Estados que não implementarem leis semelhantes terão uma redução de 25% em suas subvenções federais.
  • Programas de saúde materna: Serão estabelecidos programas em prisões federais para fornecer acesso a alimentos saudáveis, aconselhamento, educação sobre o parto e apoio para manter contato com o recém-nascido.
  • Subvenções para estados e instalações locais: Estados e prisões locais poderão solicitar subvenções para criar ou expandir programas de cuidado semelhantes.
  • Relatórios e supervisão: Os programas serão supervisionados e dados sobre a saúde materna e infantil em prisões serão coletados para avaliar a eficácia das mudanças.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Família