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Extensão da Autoridade de Leilão da FCC para Licenças de Comunicação

Este projeto de lei estende a autoridade da Comissão Federal de Comunicações (FCC) para conceder licenças de transmissão e construção através de um sistema de licitação competitiva. Isso significa que o acesso às frequências de rádio e televisão continuará a ser regulado de forma competitiva, o que pode afetar a qualidade e a disponibilidade dos serviços de comunicação para os cidadãos.
Pontos-chave
Estende a autoridade da FCC para realizar leilões de licenças até 30 de junho de 2023.
Mantém um sistema competitivo para a alocação de frequências, o que pode influenciar o desenvolvimento de tecnologias e serviços de comunicação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
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Número de impressão: 118_HR_3345
Patrocinador: Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5]
Data de início: 2023-05-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Communications Act of 1934 to extend the authority of the Federal Communications Commission to grant a license or construction permit through a system of competitive bidding.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3345.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende a autoridade da FCC para realizar leilões de licenças até 30 de junho de 2023.
  • Mantém um sistema competitivo para a alocação de frequências, o que pode influenciar o desenvolvimento de tecnologias e serviços de comunicação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Forwarded by Subcommittee to Full Committee by Voice Vote .

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Media e Cultura