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Lei STOP Fentanil: Penas mais rigorosas para crimes relacionados ao fentanil

Esta lei reduz significativamente as quantidades de fentanil que desencadeiam penas mínimas obrigatórias de prisão, resultando em sanções mais severas para crimes de drogas. Também introduz penas muito rigorosas para o fentanil contrabandeado pela fronteira com o México, especialmente se causar morte ou lesões graves. O objetivo é fortalecer o combate à crise do fentanil.
Pontos-chave
Limiares de quantidade de fentanil significativamente reduzidos que desencadeiam penas mínimas obrigatórias de prisão, o que significa que quantidades menores da droga levarão a sanções mais severas.
Introdução de novas e muito severas penas (mínimo de 20 anos a prisão perpétua) para o fentanil contrabandeado pela fronteira EUA-México, com prisão perpétua se resultar em morte ou lesões graves.
As alterações aplicam-se ao fentanil e seus análogos, independentemente do seu status programado.
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Número de impressão: 118_HR_335
Patrocinador: Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6]
Data de início: 2023-01-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

STOP Fentanyl Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_335.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Limiares de quantidade de fentanil significativamente reduzidos que desencadeiam penas mínimas obrigatórias de prisão, o que significa que quantidades menores da droga levarão a sanções mais severas.
  • Introdução de novas e muito severas penas (mínimo de 20 anos a prisão perpétua) para o fentanil contrabandeado pela fronteira EUA-México, com prisão perpétua se resultar em morte ou lesões graves.
  • As alterações aplicam-se ao fentanil e seus análogos, independentemente do seu status programado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-13.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança