arrow_back Voltar para a App

Fraldas: Despesas Médicas e Proibição de Impostos

Esta nova lei visa tornar as fraldas mais acessíveis para as famílias, tratando-as como despesas médicas qualificadas. Isso significa que podem ser pagas usando contas de poupança de saúde. Além disso, a lei proíbe estados e governos locais de impor impostos sobre a venda a retalho de fraldas, reduzindo o seu custo total.
Pontos-chave
As fraldas serão consideradas despesas médicas qualificadas, permitindo que seu custo seja coberto por contas HSA, FSA e HRA.
Estados e governos locais serão proibidos de impor impostos sobre a venda a retalho de fraldas, reduzindo os preços.
As mudanças visam ajudar famílias de baixa renda que atualmente gastam uma parte significativa de sua renda em fraldas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3352
Patrocinador: Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12]
Data de início: 2023-05-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Diaper Affordability Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3352.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As fraldas serão consideradas despesas médicas qualificadas, permitindo que seu custo seja coberto por contas HSA, FSA e HRA.
  • Estados e governos locais serão proibidos de impor impostos sobre a venda a retalho de fraldas, reduzindo os preços.
  • As mudanças visam ajudar famílias de baixa renda que atualmente gastam uma parte significativa de sua renda em fraldas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Família Impostos Benefícios