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Proibição de Compra de Terras Agrícolas por Entidades Ligadas a Governos Estrangeiros

Esta lei visa proteger as terras agrícolas americanas, proibindo a sua compra ou arrendamento por indivíduos e entidades ligadas aos governos do Irão, Coreia do Norte, China e Rússia. Também aumenta a transparência relativamente aos investimentos agrícolas estrangeiros e impõe penalidades por violações, afetando a segurança alimentar e nacional.
Pontos-chave
Proíbe a compra e o arrendamento de terras agrícolas dos EUA por entidades associadas aos governos do Irão, Coreia do Norte, China e Rússia.
Aumenta a transparência dos dados sobre investimentos agrícolas estrangeiros, incluindo valores de propriedades e detalhes de propriedade.
Introduz penalidades financeiras e penhoras sobre a terra por violações dos requisitos de divulgação de investimentos estrangeiros.
Restringe a participação de entidades proibidas em programas do Departamento de Agricultura, com exceções para programas de segurança alimentar e saúde.
Exige relatórios regulares ao Congresso sobre a propriedade estrangeira de terras agrícolas e as suas implicações para a segurança nacional.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_3357
Patrocinador: Rep. Strong, Dale W. [R-AL-5]
Data de início: 2023-05-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting America’s Agricultural Land from Foreign Harm Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3357.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a compra e o arrendamento de terras agrícolas dos EUA por entidades associadas aos governos do Irão, Coreia do Norte, China e Rússia.
  • Aumenta a transparência dos dados sobre investimentos agrícolas estrangeiros, incluindo valores de propriedades e detalhes de propriedade.
  • Introduz penalidades financeiras e penhoras sobre a terra por violações dos requisitos de divulgação de investimentos estrangeiros.
  • Restringe a participação de entidades proibidas em programas do Departamento de Agricultura, com exceções para programas de segurança alimentar e saúde.
  • Exige relatórios regulares ao Congresso sobre a propriedade estrangeira de terras agrícolas e as suas implicações para a segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Strong, Dale W. [R-AL-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the National Intelligence Enterprise.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Segurança Imobiliário