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Retomada da construção do muro fronteiriço e coleta de DNA

Esta lei determina a retomada imediata da construção do muro na fronteira com o México, utilizando fundos já alocados para aumentar a segurança da fronteira. Além disso, exige a coleta de DNA de todos os adultos detidos na fronteira, o que pode afetar a privacidade das pessoas que cruzam a fronteira.
Pontos-chave
Retomada da construção do muro fronteiriço: As atividades de construção na fronteira EUA-México devem ser retomadas em até 24 horas após a promulgação da lei, utilizando fundos previamente apropriados.
Exigência de coleta de DNA: Em até 14 dias, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA deve cumprir integralmente as leis de coleta de DNA para todos os adultos, incluindo unidades familiares, sob custódia em instalações fronteiriças.
Cumprimento de acordos: O Departamento de Segurança Interna deve honrar todos os acordos escritos relacionados à construção do muro fronteiriço com cidadãos privados, governos estaduais, locais e tribais.
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Número de impressão: 118_HR_336
Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]
Data de início: 2023-01-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Finish the Wall Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_336.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Retomada da construção do muro fronteiriço: As atividades de construção na fronteira EUA-México devem ser retomadas em até 24 horas após a promulgação da lei, utilizando fundos previamente apropriados.
  • Exigência de coleta de DNA: Em até 14 dias, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA deve cumprir integralmente as leis de coleta de DNA para todos os adultos, incluindo unidades familiares, sob custódia em instalações fronteiriças.
  • Cumprimento de acordos: O Departamento de Segurança Interna deve honrar todos os acordos escritos relacionados à construção do muro fronteiriço com cidadãos privados, governos estaduais, locais e tribais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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