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Proteção de fogões a gás: Agências federais não podem proibi-los

Este projeto de lei visa impedir que agências federais proíbam o uso ou a venda de fogões a gás nos Estados Unidos. Isso significa que os cidadãos continuarão a poder comprar e usar fogões a gás sem medo de futuras restrições do governo federal.
Pontos-chave
As agências federais serão proibidas de banir fogões a gás.
Os cidadãos mantêm a liberdade de escolher e usar fogões a gás em suas casas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_337
Patrocinador: Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-48]
Data de início: 2023-01-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

GAS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_337.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais serão proibidas de banir fogões a gás.
  • Os cidadãos mantêm a liberdade de escolher e usar fogões a gás em suas casas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-48].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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