Limitação do Desdobramento Militar: Maior Papel do Congresso em Decisões de Guerra
Este projeto de lei visa garantir que as decisões de enviar tropas dos EUA para combate sejam tomadas em conjunto pelo Congresso e pelo Presidente. Isso significa que o Presidente precisará da aprovação do Congresso para usar as forças armadas, a menos que os Estados Unidos estejam sob ataque. O objetivo é aumentar a supervisão dos cidadãos sobre as decisões de guerra e paz, impactando a segurança nacional e o potencial envolvimento militar.
Pontos-chave
O desdobramento de tropas em hostilidades requer aprovação do Congresso (declaração de guerra ou estatuto específico), a menos que os EUA estejam sob ataque.
Em caso de ataque, o Presidente pode usar tropas, mas apenas por 60 dias sem a aprovação do Congresso.
O Presidente deve relatar regularmente ao Congresso sobre os objetivos, custos e probabilidade de sucesso das operações militares.
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