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Fim do Arrendamento Especulativo de Petróleo e Gás em Terras Públicas

Esta lei visa impedir o arrendamento de terras federais para o desenvolvimento de petróleo e gás quando há pouco ou nenhum potencial para encontrar esses recursos. Isso evitará o desperdício do dinheiro dos contribuintes na gestão de tais arrendamentos e permitirá que essas terras sejam melhor utilizadas para recreação, conservação ou outros fins. Os cidadãos terão mais voz nas decisões sobre a terra por meio de consultas públicas obrigatórias.
Pontos-chave
Proíbe o arrendamento de terras federais para petróleo e gás se tiverem baixo ou nenhum potencial para o desenvolvimento de recursos.
Promove um melhor uso das terras federais para recreação, conservação e outras atividades importantes.
Aumenta a transparência e a participação pública nas decisões de arrendamento de terras.
Economiza o dinheiro dos contribuintes, evitando arrendamentos ineficientes.
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Número de impressão: 118_HR_3377
Patrocinador: Rep. Lee, Susie [D-NV-3]
Data de início: 2023-05-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Speculative Oil and Gas Leasing Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3377.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o arrendamento de terras federais para petróleo e gás se tiverem baixo ou nenhum potencial para o desenvolvimento de recursos.
  • Promove um melhor uso das terras federais para recreação, conservação e outras atividades importantes.
  • Aumenta a transparência e a participação pública nas decisões de arrendamento de terras.
  • Economiza o dinheiro dos contribuintes, evitando arrendamentos ineficientes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Susie [D-NV-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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