TÍTULO LEGAL OFICIAL
Permanently Repeal the Estate Tax Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_338.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-01-12.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Eliminação do imposto federal sobre heranças, o que significa que não haverá mais taxas sobre a riqueza herdada.
- Os herdeiros manterão o valor total dos ativos herdados, sem deduções fiscais.
- As alterações são eficazes para heranças de indivíduos falecidos após 31 de dezembro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Latta, Robert E. [R-OH-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.