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Viagem de animais de estimação de funcionários federais: Novas regras para missões.

Novas regras permitem que funcionários federais usem fundos governamentais para transportar seus animais de estimação (cães e gatos) durante viagens oficiais internacionais, se nenhuma transportadora aérea dos EUA estiver disponível. Isso visa simplificar as viagens oficiais com animais de estimação, impactando o conforto e a logística diária do pessoal federal.
Pontos-chave
Permite o uso de fundos federais para o transporte de cães e gatos de funcionários federais durante viagens oficiais fora dos EUA.
Aplica-se quando nenhuma transportadora aérea dos EUA está disposta e é capaz de transportar os animais acompanhantes.
O pessoal federal deve pagar a diferença se o custo da transportadora aérea estrangeira exceder o que uma transportadora dos EUA cobraria.
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Número de impressão: 118_HR_3384
Patrocinador: Rep. Phillips, Dean [D-MN-3]
Data de início: 2023-05-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Better Foreign Policy Through Better Pet Policy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3384.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite o uso de fundos federais para o transporte de cães e gatos de funcionários federais durante viagens oficiais fora dos EUA.
  • Aplica-se quando nenhuma transportadora aérea dos EUA está disposta e é capaz de transportar os animais acompanhantes.
  • O pessoal federal deve pagar a diferença se o custo da transportadora aérea estrangeira exceder o que uma transportadora dos EUA cobraria.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Phillips, Dean [D-MN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos