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Sem contas surpresa para recém-nascidos: Cobertura de saúde

Esta lei visa garantir que os recém-nascidos recebam automaticamente cobertura de saúde por 30 dias após o nascimento. Os pais também terão um período especial para inscrever seus filhos no plano e notificação imediata se o recém-nascido não estiver inscrito, evitando contas médicas inesperadas.
Pontos-chave
Cobertura de saúde automática para recém-nascidos por 30 dias após o nascimento.
Os pais têm pelo menos 60 dias para inscrever o recém-nascido no plano de saúde após o período inicial de 30 dias.
As seguradoras devem notificar imediatamente os pais se um recém-nascido não estiver inscrito para evitar contas surpresa.
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Número de impressão: 118_HR_3387
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]
Data de início: 2023-05-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Surprise Bills for New Moms Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3387.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cobertura de saúde automática para recém-nascidos por 30 dias após o nascimento.
  • Os pais têm pelo menos 60 dias para inscrever o recém-nascido no plano de saúde após o período inicial de 30 dias.
  • As seguradoras devem notificar imediatamente os pais se um recém-nascido não estiver inscrito para evitar contas surpresa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Saúde Família