Maior proteção para usuários e prestadores de serviços de caixas eletrônicos.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-17.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr3398/BILLS-118hr3398ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rose, John W. [R-TN-6].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei introduz penas mais rigorosas para crimes relacionados a caixas eletrônicos, como roubo de dinheiro de pessoas que os utilizam ou prestam serviços, e danos às próprias máquinas. O objetivo é aumentar a segurança financeira dos cidadãos e proteger o acesso ao dinheiro em espécie.

Pontos-chave

Estabelece novas infrações federais para roubos visando usuários e prestadores de serviços de caixas eletrônicos.

Aumenta as penas por roubo, dano ou adulteração de caixas eletrônicos, com possíveis sentenças de até 20 anos de prisão.

Define um caixa eletrônico como um terminal conectado à rede que permite saques, depósitos e consultas de saldo.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_3398

Patrocinador: Rep. Rose, John W. [R-TN-6]

Data de início: 2023-05-17

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3398.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estabelece novas infrações federais para roubos visando usuários e prestadores de serviços de caixas eletrônicos.
Aumenta as penas por roubo, dano ou adulteração de caixas eletrônicos, com possíveis sentenças de até 20 anos de prisão.
Define um caixa eletrônico como um terminal conectado à rede que permite saques, depósitos e consultas de saldo.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rose, John W. [R-TN-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Maior proteção para usuários e prestadores de serviços de caixas eletrônicos.

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