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Fortalecimento do Medicare: Novas regras fiscais para rendimentos de investimento

Esta lei visa reforçar o financiamento do Medicare, que oferece cuidados de saúde a idosos e pessoas com deficiência. Altera a forma como os rendimentos de investimento para contribuintes de alta renda são tributados, direcionando esses fundos para o Fundo Fiduciário de Seguro Hospitalar do Medicare. Esta mudança destina-se a tornar o programa mais estável, potencialmente levando a um melhor acesso aos serviços de saúde para os cidadãos elegíveis.
Pontos-chave
O imposto sobre rendimentos de investimento de contribuintes de alta renda financiará agora diretamente o Medicare, aumentando sua estabilidade.
Indivíduos de alta renda (acima de US$ 400.000 para solteiros, US$ 500.000 para casados) podem enfrentar impostos mais altos sobre rendimentos de investimento e certos rendimentos comerciais.
Essas mudanças se aplicam a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2023.
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Número de impressão: 118_HR_34
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37]
Data de início: 2023-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Assuring Medicare’s Promise Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_34.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O imposto sobre rendimentos de investimento de contribuintes de alta renda financiará agora diretamente o Medicare, aumentando sua estabilidade.
  • Indivíduos de alta renda (acima de US$ 400.000 para solteiros, US$ 500.000 para casados) podem enfrentar impostos mais altos sobre rendimentos de investimento e certos rendimentos comerciais.
  • Essas mudanças se aplicam a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Saúde