Regras de segurança mais rigorosas para fabricantes estrangeiros de cilindros de gás.
Esta lei reforça a fiscalização das empresas estrangeiras que fabricam cilindros de gás utilizados para transportar materiais perigosos nos EUA. O objetivo é aumentar a segurança pública, garantindo que todos os cilindros cumpram os rigorosos padrões dos EUA, independentemente da sua origem. Os cidadãos beneficiam de maior transparência no processo de aprovação e de novos mecanismos para relatar preocupações de segurança.
Pontos-chave
Os fabricantes estrangeiros enfrentam agora períodos de aprovação mais rigorosos, tipicamente de um ano, com aprovações de cinco anos reservadas apenas para empresas com um histórico comprovado de conformidade de três anos.
Maior transparência: o Departamento de Transportes deve publicar os pedidos de aprovação e permitir 30 dias para comentários públicos antes de tomar uma decisão.
Aplicação mais rigorosa: as aprovações podem ser imediatamente suspensas ou canceladas se um fabricante obstruir as inspeções de segurança ou fornecer informações intencionalmente falsas.
Novo processo que permite que as partes interessadas solicitem uma reavaliação da segurança dos cilindros aprovados se forem encontradas provas de fraude ou imprecisão.
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