arrow_back Voltar para a App

Proteção das exportações agrícolas dos EUA: Garantir nomes comuns de produtos em mercados estrangeiros.

Esta lei visa proteger os produtores americanos de alimentos e vinho contra restrições estrangeiras no uso de nomes de produtos comummente conhecidos. Estabelece uma definição legal para um "nome comum" e obriga o governo a negociar acordos comerciais que garantam aos exportadores dos EUA o direito de usar esses nomes no exterior. Este esforço apoia o setor agrícola e mantém o acesso a mercados de exportação cruciais.
Pontos-chave
Estabelece uma definição legal de "nome comum" para produtos agrícolas e alimentares para protegê-los de proibições de uso estrangeiras.
Exige que o governo realize negociações comerciais para garantir o direito dos produtores dos EUA de usar esses nomes internacionalmente.
Visa remover barreiras comerciais que possam limitar a exportação de alimentos e vinho dos EUA, apoiando assim os empregos agrícolas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3423
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2023-05-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAVE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3423.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma definição legal de "nome comum" para produtos agrícolas e alimentares para protegê-los de proibições de uso estrangeiras.
  • Exige que o governo realize negociações comerciais para garantir o direito dos produtores dos EUA de usar esses nomes internacionalmente.
  • Visa remover barreiras comerciais que possam limitar a exportação de alimentos e vinho dos EUA, apoiando assim os empregos agrícolas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Agricultura Economia