Programa de Servidão de Conservação Florestal: Apoio Financeiro para Proteger Florestas
Esta lei estabelece o novo Programa federal de Servidão de Conservação Florestal (FCEP) para apoiar proprietários privados e tribais na conservação e restauração de terras florestais. O programa oferece assistência financeira em troca de servidões de conservação (permanentes ou com prazo limitado), visando limitar os impactos negativos de usos não florestais, aumentar o sequestro de carbono e melhorar os habitats de espécies em risco. Os proprietários, especialmente os iniciantes, veteranos e socialmente desfavorecidos, são elegíveis para uma parcela federal mais elevada do valor de mercado da servidão.
Pontos-chave
Criação do Programa de Servidão de Conservação Florestal (FCEP) com um financiamento anual de 100 milhões de dólares de 2024 a 2028, substituindo o Healthy Forests Reserve Program.
Os proprietários podem receber assistência de comparticipação para a compra de servidões, com uma parcela federal de até 75% do valor justo de mercado para proprietários iniciantes, veteranos e socialmente desfavorecidos.
O programa inclui dois tipos de servidões: Forest Land Easements (proteção de usos florestais) e Forest Reserve Easements (restauração e proteção de habitats para espécies ameaçadas).
Exige o desenvolvimento de um plano voluntário de gestão florestal antes da aquisição de uma servidão Forest Land Easement, caso a terra ainda não possua um.
10% dos fundos do programa são reservados para proprietários historicamente sub-representados (iniciantes, socialmente desfavorecidos e veteranos).
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