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Reforço dos requisitos nacionais para programas de defesa dos EUA

Esta lei aumenta gradualmente a percentagem mínima de componentes fabricados nos EUA exigidos para as principais aquisições de equipamentos militares, subindo de mais de 60% para 75% até 2029. O Departamento de Defesa também é obrigado a estabelecer um repositório de informações para analisar o conteúdo nacional em produtos considerados críticos.
Pontos-chave
O requisito mínimo de conteúdo nacional para grandes aquisições de defesa aumentará progressivamente de mais de 60% para 75% até janeiro de 2029.
Estes requisitos não se aplicam a artigos manufaturados constituídos total ou predominantemente por ferro ou aço.
O Departamento de Defesa deve estabelecer um sistema para rastrear e analisar a origem nacional dos componentes críticos.
São introduzidas regras de exceção temporárias (até 2030), permitindo um limite inferior (55%) se o requisito superior resultar em custos irrazoáveis ou falta de ofertas.
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Número de impressão: 118_HR_3438
Patrocinador: Rep. Norcross, Donald [D-NJ-1]
Data de início: 2023-05-17
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MINDS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3438.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O requisito mínimo de conteúdo nacional para grandes aquisições de defesa aumentará progressivamente de mais de 60% para 75% até janeiro de 2029.
  • Estes requisitos não se aplicam a artigos manufaturados constituídos total ou predominantemente por ferro ou aço.
  • O Departamento de Defesa deve estabelecer um sistema para rastrear e analisar a origem nacional dos componentes críticos.
  • São introduzidas regras de exceção temporárias (até 2030), permitindo um limite inferior (55%) se o requisito superior resultar em custos irrazoáveis ou falta de ofertas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Norcross, Donald [D-NJ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Segurança Economia