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Proteção da Poupança para Aposentadoria: Proibição de Investimentos em Títulos Estrangeiros de Risco.

Esta lei visa proteger as poupanças para aposentadoria de funcionários federais, proibindo o investimento de seus fundos em títulos de empresas ligadas a países considerados uma ameaça à segurança dos EUA. Isso significa que seu dinheiro no Fundo de Poupança para Aposentadoria (Thrift Savings Fund) estará mais seguro, pois não será exposto a riscos associados a mercados estrangeiros instáveis ou empresas de países preocupantes.
Pontos-chave
Proíbe o investimento de fundos do Thrift Savings Fund em títulos de empresas de países identificados como ameaças à segurança nacional dos EUA.
Define quais países e tipos de títulos são proibidos, incluindo aqueles comprados de forma sintética ou por meio de fundos mútuos.
Exige consulta regular com a Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio para garantir a conformidade com as novas regras.
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Número de impressão: 118_HR_3455
Patrocinador: Rep. Waltz, Michael [R-FL-6]
Data de início: 2023-05-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TSP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3455.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o investimento de fundos do Thrift Savings Fund em títulos de empresas de países identificados como ameaças à segurança nacional dos EUA.
  • Define quais países e tipos de títulos são proibidos, incluindo aqueles comprados de forma sintética ou por meio de fundos mútuos.
  • Exige consulta regular com a Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio para garantir a conformidade com as novas regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waltz, Michael [R-FL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Segurança