Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3461.
Fortalecimento Famílias Tribais: Novos Padrões Bem-Estar Infantil
Esta lei visa garantir que as agências estaduais de bem-estar infantil cumpram os padrões federais para crianças nativas americanas. Isso significa que, em casos de custódia infantil envolvendo essas comunidades, seus direitos e cultura serão melhor protegidos, e as famílias tribais terão mais voz nas decisões. Também introduz novas formas de medir se os estados estão realmente seguindo essas regras.
Pontos-chave
As agências estaduais devem cumprir os padrões federais para o bem-estar infantil nativo americano.
Novos métodos são introduzidos para avaliar a conformidade estadual, incluindo a identificação de crianças e notificações tribais.
Relatórios regulares ao Congresso são exigidos sobre a adesão dos estados a essas disposições.
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