Consentimento parental para transição de gênero em escolas
Este projeto de lei exige que as escolas obtenham o consentimento dos pais antes de facilitar a transição de gênero de uma criança de qualquer forma. Visa garantir que os pais estejam totalmente informados e tenham controle sobre as decisões relativas aos seus filhos nas escolas, especialmente em assuntos sensíveis. Escolas que não cumprirem podem perder financiamento federal e enfrentar processos judiciais.
Pontos-chave
As escolas devem obter o consentimento parental por escrito antes de tomar qualquer medida para afirmar a identidade de gênero de um aluno ou facilitar uma transição de gênero para alunos menores de 18 anos.
Os funcionários da escola estão proibidos de reter informações dos pais ou de encorajar os alunos a esconder informações sobre sua identidade de gênero.
Os pais podem processar as escolas que violarem essas regras e, se vencerem, podem receber o pagamento por tratamentos ou terapias necessárias para a criança.
As escolas devem publicar suas políticas relativas a esses requisitos em seus sites.
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