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Proibição de Contribuições Estrangeiras para Iniciativas e Referendos

Este projeto de lei visa impedir que entidades estrangeiras financiem campanhas relacionadas a iniciativas populares e referendos estaduais e locais. Isso significa que as decisões tomadas por meio de votos diretos serão menos suscetíveis à influência externa, aumentando sua autenticidade e refletindo apenas a vontade dos cidadãos dos EUA.
Pontos-chave
Proíbe que cidadãos estrangeiros façam contribuições para iniciativas populares e referendos estaduais e locais.
Visa proteger os processos de votação direta da influência estrangeira.
As alterações aplicam-se às contribuições feitas a partir da data de promulgação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3463
Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]
Data de início: 2023-05-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Ballot Measures From Foreign Influence Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3463.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe que cidadãos estrangeiros façam contribuições para iniciativas populares e referendos estaduais e locais.
  • Visa proteger os processos de votação direta da influência estrangeira.
  • As alterações aplicam-se às contribuições feitas a partir da data de promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis