Acesso Nutricional Aprimorado para Idosos e Pessoas com Deficiência
Esta lei visa simplificar o acesso a programas de nutrição para idosos e pessoas com deficiência. Introduz procedimentos de candidatura simplificados, períodos de certificação mais longos e novas opções de entrega de alimentos ao domicílio, com o objetivo de combater a insegurança alimentar e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários.
Pontos-chave
Extensão dos períodos de certificação do SNAP de 24 para 36 meses para idosos e pessoas com deficiência.
Introdução de uma dedução padrão para despesas médicas no SNAP, simplificando o cálculo dos benefícios.
Estabelecimento de processos de candidatura simplificados para idosos e pessoas com deficiência no SNAP, incluindo autodeclaração de informações e redução dos requisitos de entrevista.
Lançamento de um programa piloto para entrega de alimentos ao domicílio para idosos e pessoas com deficiência, permitindo o reembolso para as lojas participantes.
Expansão do Programa Suplementar de Alimentos Básicos para incluir adultos com deficiência e aumento do seu financiamento.
Aumento do financiamento e expansão do Programa de Nutrição para Agricultores Seniores, aumentando os valores mínimos e máximos dos benefícios e permitindo a modernização dos pagamentos eletrónicos.
Financiamento de infraestruturas para mercados de agricultores e um programa piloto para a aquisição local de produtos para idosos e pessoas com deficiência.
Expirado
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