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Proibição de Exportação de Combustíveis Fósseis: Impacto nos Preços de Energia dos EUA

Este projeto de lei visa restabelecer a proibição de exportar petróleo bruto e gás natural produzidos nos Estados Unidos. Isso pode afetar a disponibilidade e os preços da energia internamente, potencialmente reduzindo os custos para os consumidores, mas também alterando as relações comerciais com outros países. O Presidente teria o poder de conceder isenções a esta proibição em casos justificados.
Pontos-chave
Restabelecimento da proibição de exportar petróleo bruto e gás natural dos EUA, o que pode impactar os preços domésticos dos combustíveis.
O Presidente obteria autoridade para restringir as exportações de outros combustíveis fósseis e materiais relacionados à energia.
Possibilidade de isenções à proibição de exportação se consideradas consistentes com o interesse nacional.
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Número de impressão: 118_HR_3488
Patrocinador: Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13]
Data de início: 2023-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BAN Fossil Fuel Exports Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3488.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restabelecimento da proibição de exportar petróleo bruto e gás natural dos EUA, o que pode impactar os preços domésticos dos combustíveis.
  • O Presidente obteria autoridade para restringir as exportações de outros combustíveis fósseis e materiais relacionados à energia.
  • Possibilidade de isenções à proibição de exportação se consideradas consistentes com o interesse nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy, Climate and Grid Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Ambiente Economia