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Proteção de candidatos mais velhos: Proibição de discriminação por idade na contratação

Este projeto de lei visa garantir que indivíduos mais velhos que procuram emprego não sejam discriminados com base na sua idade. Isso significa que os empregadores não poderão limitar, segregar ou classificar os candidatos com base na sua idade. A lei procura aumentar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para todos, independentemente da idade.
Pontos-chave
Proibição de discriminação por idade: Os empregadores estão proibidos de discriminar candidatos a emprego com base na sua idade.
Igualdade de oportunidades: A lei visa garantir que os candidatos mais velhos tenham as mesmas oportunidades de emprego que os mais jovens.
Estudo sobre discriminação: A Comissão para a Igualdade de Oportunidades de Emprego (EEOC) realizará um estudo sobre as queixas de discriminação por idade para melhor compreender o problema e desenvolver soluções.
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Número de impressão: 118_HR_3491
Patrocinador: Rep. Garcia, Sylvia R. [D-TX-29]
Data de início: 2023-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

POJA Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3491.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de discriminação por idade: Os empregadores estão proibidos de discriminar candidatos a emprego com base na sua idade.
  • Igualdade de oportunidades: A lei visa garantir que os candidatos mais velhos tenham as mesmas oportunidades de emprego que os mais jovens.
  • Estudo sobre discriminação: A Comissão para a Igualdade de Oportunidades de Emprego (EEOC) realizará um estudo sobre as queixas de discriminação por idade para melhor compreender o problema e desenvolver soluções.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garcia, Sylvia R. [D-TX-29].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis