Novas regras para empresas corrigirem problemas de acessibilidade antes de processos
Novas regras exigem que as empresas sejam notificadas de alegadas violações de acessibilidade para pessoas com deficiência e tenham 30 dias para corrigi-las antes que um processo possa ser iniciado. Isso visa incentivar resoluções mais rápidas sem envolvimento judicial, potencialmente reduzindo processos e custos para as empresas, mas também adiciona uma etapa extra para indivíduos que buscam ação legal.
Pontos-chave
Antes de iniciar um processo por violações de acessibilidade, uma notificação por escrito deve ser enviada à empresa.
As empresas têm 30 dias para corrigir o problema após receber a notificação antes que um processo possa ser iniciado.
A notificação deve incluir detalhes específicos da violação, incluindo localização e data.
Exceções se aplicam a ações judiciais urgentes que exigem intervenção imediata.
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