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Apoio a mineiros de urânio: Novas regras de compensação e extensão do programa

Esta lei visa facilitar o acesso a compensações para indivíduos que trabalharam em minas ou moinhos de urânio e adoeceram devido à exposição à radiação. Ela expande a lista de doenças qualificadas e estende o fundo de compensação, garantindo recursos financeiros para os pagamentos. Isso significa que mais trabalhadores afetados e suas famílias podem receber o apoio financeiro merecido.
Pontos-chave
Expansão da lista de doenças que qualificam para compensação para mineiros e trabalhadores de urânio, incluindo câncer renal e doenças renais crônicas.
Extensão do programa de compensação para trabalhadores de urânio afetados por mais quatro anos, proporcionando mais tempo para apresentar reivindicações.
Transferência de 475 milhões de dólares de fundos de resposta ao coronavírus para o fundo fiduciário de compensação, garantindo recursos para os pagamentos.
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Número de impressão: 118_HR_3497
Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]
Data de início: 2023-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Uranium Miners and Workers Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3497.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expansão da lista de doenças que qualificam para compensação para mineiros e trabalhadores de urânio, incluindo câncer renal e doenças renais crônicas.
  • Extensão do programa de compensação para trabalhadores de urânio afetados por mais quatro anos, proporcionando mais tempo para apresentar reivindicações.
  • Transferência de 475 milhões de dólares de fundos de resposta ao coronavírus para o fundo fiduciário de compensação, garantindo recursos para os pagamentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde Trabalho