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Maior transparência para candidatos ao Congresso: novos requisitos e penalidades.

Um novo projeto de lei exige que os candidatos ao Congresso divulguem informações detalhadas sobre sua formação educacional, serviço militar e histórico de emprego. Isso visa aumentar a transparência e a responsabilidade dos indivíduos que buscam cargos públicos. Os cidadãos terão acesso a dados mais abrangentes, ajudando-os a tomar decisões de voto informadas.
Pontos-chave
Candidatos à Câmara dos Representantes e ao Senado devem fornecer sua formação educacional, serviço militar (se houver) e histórico de emprego.
Fornecer intencionalmente informações falsas ou retê-las será punível com multa de até US$ 100.000, um ano de prisão ou ambas as penas.
Essas mudanças se aplicarão às eleições realizadas a partir da data de promulgação da lei, o que significa que os cidadãos terão acesso a esses dados nas próximas eleições.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_350
Patrocinador: Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15]
Data de início: 2023-01-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SANTOS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_350.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Candidatos à Câmara dos Representantes e ao Senado devem fornecer sua formação educacional, serviço militar (se houver) e histórico de emprego.
  • Fornecer intencionalmente informações falsas ou retê-las será punível com multa de até US$ 100.000, um ano de prisão ou ambas as penas.
  • Essas mudanças se aplicarão às eleições realizadas a partir da data de promulgação da lei, o que significa que os cidadãos terão acesso a esses dados nas próximas eleições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis