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Liberdade de Expressão no Campus: Novos Direitos Estudantis

Esta nova lei exige que as universidades públicas informem os estudantes sobre os seus direitos de liberdade de expressão. As instituições deverão fornecer declarações escritas e programas educativos para garantir que os estudantes compreendam os seus direitos e possam expressar as suas opiniões livremente, visando proteger as suas liberdades civis no campus.
Pontos-chave
As universidades públicas devem informar os novos estudantes sobre os seus direitos de liberdade de expressão, conforme a Primeira Emenda.
Os estudantes receberão declarações escritas e acesso a programas educativos (incluindo recursos online) que explicam os princípios da liberdade de expressão e as políticas da universidade.
As instituições serão obrigadas a publicar estas informações nos seus websites públicos, garantindo transparência e acessibilidade para todos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3505
Patrocinador: Rep. Kiley, Kevin [R-CA-3]
Data de início: 2023-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Free Speech On Campus Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3505.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As universidades públicas devem informar os novos estudantes sobre os seus direitos de liberdade de expressão, conforme a Primeira Emenda.
  • Os estudantes receberão declarações escritas e acesso a programas educativos (incluindo recursos online) que explicam os princípios da liberdade de expressão e as políticas da universidade.
  • As instituições serão obrigadas a publicar estas informações nos seus websites públicos, garantindo transparência e acessibilidade para todos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kiley, Kevin [R-CA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação