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Extensão de Ajuda Financeira para Escolas Não Públicas

Esta lei estende a disponibilidade de fundos para escolas não públicas que receberam apoio através de programas de ajuda. Isso permite que essas escolas usem os fundos para suas necessidades contínuas por um período mais longo, potencialmente impactando sua estabilidade operacional e a qualidade da educação fornecida aos alunos.
Pontos-chave
Os fundos EANS I (de 2021) estarão disponíveis até 30 de setembro de 2023.
Os fundos EANS II (de 2021) estarão disponíveis até 30 de setembro de 2024.
A extensão dá às escolas não públicas mais tempo para utilizar os recursos financeiros recebidos.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_3513
Patrocinador: Rep. Lawler, Michael [R-NY-17]
Data de início: 2023-05-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

EANS Extension Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3513.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos EANS I (de 2021) estarão disponíveis até 30 de setembro de 2023.
  • Os fundos EANS II (de 2021) estarão disponíveis até 30 de setembro de 2024.
  • A extensão dá às escolas não públicas mais tempo para utilizar os recursos financeiros recebidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lawler, Michael [R-NY-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação