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Parar Pagamentos Federais: Maior Supervisão de Subsídios

Novas regras visam aumentar o controlo sobre os gastos públicos. As agências federais terão de reportar a suspensão ou rescisão de subsídios se os beneficiários não cumprirem as condições. Isso impede o financiamento contínuo de entidades não conformes, potencialmente melhorando a eficiência do dinheiro dos contribuintes.
Pontos-chave
As agências federais devem notificar sobre subsídios suspensos ou rescindidos se os beneficiários violarem os termos, a lei ou não fornecerem as informações solicitadas.
Será mantida uma lista pública de entidades suspensas, impedindo-as de receber novos subsídios federais.
As exceções à proibição de financiamento incluem erros administrativos ou acordos para resolver o motivo da suspensão.
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Número de impressão: 118_HR_3515
Patrocinador: Rep. Lesko, Debbie [R-AZ-8]
Data de início: 2023-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop the Outlay of Payments Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3515.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais devem notificar sobre subsídios suspensos ou rescindidos se os beneficiários violarem os termos, a lei ou não fornecerem as informações solicitadas.
  • Será mantida uma lista pública de entidades suspensas, impedindo-as de receber novos subsídios federais.
  • As exceções à proibição de financiamento incluem erros administrativos ou acordos para resolver o motivo da suspensão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lesko, Debbie [R-AZ-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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