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Reembolso de imposto para combustível tingido: Novas regras para empresas.

Este projeto de lei introduz um mecanismo para que as empresas solicitem um reembolso do imposto previamente pago sobre o diesel ou querosene que foi tingido e está isento de tributação. Isso visa simplificar os acordos fiscais para as entidades que distribuem tais combustíveis, impactando seus custos operacionais.
Pontos-chave
Empresas que tingem diesel ou querosene podem solicitar um reembolso do imposto pago anteriormente.
O reembolso se aplica ao combustível que está isento de tributação após ser tingido.
As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_3524
Patrocinador: Rep. Moore, Gwen [D-WI-4]
Data de início: 2023-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to allow for payments to certain individuals who dye fuel, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3524.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que tingem diesel ou querosene podem solicitar um reembolso do imposto pago anteriormente.
  • O reembolso se aplica ao combustível que está isento de tributação após ser tingido.
  • As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Gwen [D-WI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Transportes