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Proteção de empresas dos EUA contra importações desleais

Esta lei visa fortalecer as proteções para as empresas dos EUA contra práticas de importação desleais. As mudanças são projetadas para acelerar os casos de violação de direitos de propriedade intelectual, o que pode afetar a disponibilidade e os preços de certos produtos importados no mercado dos EUA. O objetivo é apoiar a produção e inovação domésticas.
Pontos-chave
Facilitar para as empresas dos EUA provar danos de importações desleais, incluindo o reconhecimento de investimentos em licenciamento.
Acelerar os processos em casos de importação desleal, potencialmente reduzindo os tempos de decisão.
Maior ênfase no interesse público ao decidir sobre proibições de importação, considerando os impactos na saúde, economia e consumidores.
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Número de impressão: 118_HR_3535
Patrocinador: Rep. Schweikert, David [R-AZ-1]
Data de início: 2023-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Advancing America’s Interests Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3535.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilitar para as empresas dos EUA provar danos de importações desleais, incluindo o reconhecimento de investimentos em licenciamento.
  • Acelerar os processos em casos de importação desleal, potencialmente reduzindo os tempos de decisão.
  • Maior ênfase no interesse público ao decidir sobre proibições de importação, considerando os impactos na saúde, economia e consumidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schweikert, David [R-AZ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis