arrow_back Voltar para a App

Direitos de Negociação para Oficiais de Segurança Pública: Bombeiros, Polícia, EMS

Esta lei visa conceder aos bombeiros, policiais e pessoal de serviços médicos de emergência nos estados e comunidades locais o direito de formar sindicatos e negociar suas condições de trabalho. Isso tem como objetivo melhorar a cooperação entre empregadores e funcionários da segurança pública, potencialmente levando a melhores respostas a ameaças e desastres, e a melhores condições de trabalho para esses profissionais cruciais para a segurança pública.
Pontos-chave
Oficiais de segurança pública (polícia, bombeiros, EMS) ganham o direito de formar organizações trabalhistas e negociar termos de emprego como salários e horários.
A lei busca aprimorar a segurança pública através de uma melhor cooperação entre empregadores e funcionários da segurança pública.
Em estados que não fornecem direitos comparáveis, a Autoridade Federal de Relações Trabalhistas estabelecerá seus próprios procedimentos de negociação coletiva.
Acordos e unidades de negociação coletiva existentes para oficiais de segurança pública permanecerão válidos sob esta lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3539
Patrocinador: Rep. Stauber, Pete [R-MN-8]
Data de início: 2023-05-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public Safety Employer-Employee Cooperation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3539.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oficiais de segurança pública (polícia, bombeiros, EMS) ganham o direito de formar organizações trabalhistas e negociar termos de emprego como salários e horários.
  • A lei busca aprimorar a segurança pública através de uma melhor cooperação entre empregadores e funcionários da segurança pública.
  • Em estados que não fornecem direitos comparáveis, a Autoridade Federal de Relações Trabalhistas estabelecerá seus próprios procedimentos de negociação coletiva.
  • Acordos e unidades de negociação coletiva existentes para oficiais de segurança pública permanecerão válidos sob esta lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stauber, Pete [R-MN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Segurança