arrow_back Voltar para a App

Proteção aprimorada para oficiais: penas mais rigorosas e novos poderes.

Esta lei introduz penas mais severas para ataques a funcionários públicos, incluindo juízes e bombeiros, e facilita a perseguição de indivíduos que fogem da justiça. Também expande a autoridade dos oficiais para portar armas de fogo, inclusive em algumas instalações federais, e aloca fundos para melhorar as relações entre as forças de segurança e as comunidades.
Pontos-chave
Penas mais rigorosas para o assassinato e agressão a oficiais de segurança pública, incluindo juízes, policiais e bombeiros, com sentenças mínimas de prisão.
Facilitação da perseguição de indivíduos que fogem da justiça após cometerem crimes contra oficiais.
Expansão da autoridade para oficiais portarem armas de fogo, inclusive em certos edifícios federais e zonas escolares.
Alocação de até 20 milhões de dólares anualmente para programas que visam melhorar a confiança e a cooperação entre as forças de segurança e as comunidades.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_355
Patrocinador: Rep. Bacon, Don [R-NE-2]
Data de início: 2023-01-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Back the Blue Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_355.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Penas mais rigorosas para o assassinato e agressão a oficiais de segurança pública, incluindo juízes, policiais e bombeiros, com sentenças mínimas de prisão.
  • Facilitação da perseguição de indivíduos que fogem da justiça após cometerem crimes contra oficiais.
  • Expansão da autoridade para oficiais portarem armas de fogo, inclusive em certos edifícios federais e zonas escolares.
  • Alocação de até 20 milhões de dólares anualmente para programas que visam melhorar a confiança e a cooperação entre as forças de segurança e as comunidades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bacon, Don [R-NE-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Investimentos Públicos