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Expansão do acesso de veteranos a cuidados de saúde mental e uso de substâncias.

Este projeto de lei expande o acesso dos veteranos a tratamento residencial para saúde mental e uso de substâncias através do Programa de Cuidados Comunitários para Veteranos (VCCP). Garante que os veteranos possam receber cuidados atempados de prestadores comunitários se o VA não puder acomodá-los ou cumprir prontamente os seus próprios padrões de acesso. O objetivo é reduzir os tempos de espera por serviços críticos e aumentar as opções de tratamento para os veteranos.
Pontos-chave
Os veteranos ganham o direito de procurar cuidados comunitários para tratamento residencial de saúde mental ou uso de substâncias se o VA não puder fornecer serviços atempados ou admissão prioritária.
O VA não pode priorizar referências internas em detrimento do acesso atempado a cuidados comunitários e deve permitir que o veterano escolha a sua opção preferida.
Quaisquer futuras modificações nos padrões de acesso a cuidados comunitários pelo VA devem ser aprovadas por uma resolução conjunta do Congresso antes de entrarem em vigor.
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Número de impressão: 118_HR_3554
Patrocinador: Rep. Zinke, Ryan K. [R-MT-1]
Data de início: 2023-05-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Veteran Community Care Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3554.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os veteranos ganham o direito de procurar cuidados comunitários para tratamento residencial de saúde mental ou uso de substâncias se o VA não puder fornecer serviços atempados ou admissão prioritária.
  • O VA não pode priorizar referências internas em detrimento do acesso atempado a cuidados comunitários e deve permitir que o veterano escolha a sua opção preferida.
  • Quaisquer futuras modificações nos padrões de acesso a cuidados comunitários pelo VA devem ser aprovadas por uma resolução conjunta do Congresso antes de entrarem em vigor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Zinke, Ryan K. [R-MT-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios