Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3554.
Expansão do acesso de veteranos a cuidados de saúde mental e uso de substâncias.
Este projeto de lei expande o acesso dos veteranos a tratamento residencial para saúde mental e uso de substâncias através do Programa de Cuidados Comunitários para Veteranos (VCCP). Garante que os veteranos possam receber cuidados atempados de prestadores comunitários se o VA não puder acomodá-los ou cumprir prontamente os seus próprios padrões de acesso. O objetivo é reduzir os tempos de espera por serviços críticos e aumentar as opções de tratamento para os veteranos.
Pontos-chave
Os veteranos ganham o direito de procurar cuidados comunitários para tratamento residencial de saúde mental ou uso de substâncias se o VA não puder fornecer serviços atempados ou admissão prioritária.
O VA não pode priorizar referências internas em detrimento do acesso atempado a cuidados comunitários e deve permitir que o veterano escolha a sua opção preferida.
Quaisquer futuras modificações nos padrões de acesso a cuidados comunitários pelo VA devem ser aprovadas por uma resolução conjunta do Congresso antes de entrarem em vigor.
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