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Maior Transparência e Responsabilidade para Instituições Financeiras

Esta nova lei aumenta a supervisão do Congresso sobre instituições financeiras chave como a FDIC, a Reserva Federal e o FSOC. Isso significa que as decisões relativas à estabilidade financeira e à gestão de crises serão mais transparentes, dando aos cidadãos uma melhor visão das ações dessas agências. Também introduz novos requisitos de experiência para cargos de supervisão importantes.
Pontos-chave
Maior Transparência: Instituições financeiras como a FDIC e a Reserva Federal precisarão fornecer informações mais frequentes e detalhadas ao Congresso sobre suas operações, incluindo decisões de crise e supervisão.
Responsabilidade Aprimorada: O Vice-Presidente de Supervisão da Reserva Federal será obrigado a ter experiência comprovada em supervisão bancária, visando uma melhor gestão de riscos.
Relatórios Regulares: Os principais órgãos de supervisão bancária apresentarão relatórios e testemunhos semestrais ao Congresso, divulgando dados sobre as condições dos bancos e as ações de supervisão tomadas, aumentando o escrutínio público.
Poder de Desaprovação do Congresso: O Congresso ganha a capacidade de desaprovar certas decisões significativas tomadas pelo Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira (FSOC) dentro de 60 dias, dando aos cidadãos mais influência sobre a política financeira.
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Número de impressão: 118_HR_3556
Patrocinador: Rep. Barr, Andy [R-KY-6]
Data de início: 2023-05-22