Aceleração da Banda Larga: Permissões Mais Rápidas e Menos Burocracia
Esta lei visa acelerar a construção e modernização da infraestrutura de internet de banda larga nos EUA. Introduz prazos mais curtos para a emissão de licenças por autoridades estaduais e locais e simplifica as revisões de preservação ambiental e histórica, facilitando o acesso mais rápido à internet de alta velocidade para os cidadãos.
Pontos-chave
Prazos mais curtos para governos estaduais e locais emitirem licenças para construir e modificar infraestruturas de telecomunicações, levando a uma implantação mais rápida de novos serviços de internet.
Revisões ambientais e de preservação histórica simplificadas para projetos de comunicação, reduzindo atrasos na expansão da rede.
Introdução de uma regra de 'considerado concedido', onde a falta de decisão dentro de um prazo especificado aprova automaticamente a aplicação, prevenindo o bloqueio intencional de investimentos.
Padronização e limitação das taxas cobradas pelas autoridades locais para a expansão da rede, potencialmente reduzindo custos para provedores e, consequentemente, para consumidores.
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