Sem penalidades para posse e venda de equipamentos de teste de fentanil
Este projeto de lei visa proteger os cidadãos que possuem ou vendem equipamentos de teste de fentanil, incluindo tiras de teste. Isso significa que tais ações não serão mais penalizadas, o que pode ajudar a prevenir overdoses e aumentar a segurança pública.
Pontos-chave
A posse, venda ou compra de equipamentos de teste de fentanil, incluindo tiras de teste de fentanil, não estará mais sujeita a punição.
A mudança visa facilitar o acesso a ferramentas que podem ajudar a identificar o fentanil e prevenir o consumo acidental.
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