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Proteção de Trabalhadores Encarcerados: Sem Trabalho Forçado, Antidiscriminação

Este projeto de lei visa melhorar as condições de trabalho para indivíduos encarcerados. Proíbe o trabalho forçado, protege contra a discriminação e simplifica o processo para que os indivíduos encarcerados busquem reparação legal, garantindo um tratamento mais justo. Essas mudanças podem impactar as condições de emprego e os direitos daqueles em instalações correcionais.
Pontos-chave
Sem trabalho forçado: Indivíduos encarcerados não podem ser forçados a participar de programas de trabalho.
Proteção antidiscriminação: Trabalhadores encarcerados serão protegidos contra discriminação no local de trabalho, semelhante a outros funcionários.
Ação legal mais fácil: Indivíduos encarcerados podem entrar com ações judiciais mais facilmente em relação aos seus direitos, sem esgotar longos recursos administrativos internos.
Sem punição por recusar trabalho: Indivíduos encarcerados não podem ser disciplinados por recusar trabalho.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3567
Patrocinador: Rep. Cleaver, Emanuel [D-MO-5]
Data de início: 2023-05-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Combating Workplace Discrimination in Correctional Facilities Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3567.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem trabalho forçado: Indivíduos encarcerados não podem ser forçados a participar de programas de trabalho.
  • Proteção antidiscriminação: Trabalhadores encarcerados serão protegidos contra discriminação no local de trabalho, semelhante a outros funcionários.
  • Ação legal mais fácil: Indivíduos encarcerados podem entrar com ações judiciais mais facilmente em relação aos seus direitos, sem esgotar longos recursos administrativos internos.
  • Sem punição por recusar trabalho: Indivíduos encarcerados não podem ser disciplinados por recusar trabalho.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cleaver, Emanuel [D-MO-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Trabalho