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Agilização da Aprovação Estadual para Programas de Proteção da Água Potável

A nova legislação visa acelerar a aprovação federal de programas estaduais de controle de injeção subterrânea, especialmente para poços Classe VI (usados para armazenamento de dióxido de carbono, entre outros). Isso permite que os estados assumam a supervisão desses poços mais rapidamente, o que pode otimizar projetos ambientais e econômicos. Os cidadãos podem sentir o impacto através da implementação mais rápida de regulamentações locais de segurança da água potável.
Pontos-chave
Reduz o prazo de decisão federal para programas estaduais de proteção da água potável para 180 dias.
Permite a aprovação automática de um programa estadual se uma decisão não for tomada dentro do período especificado, desde que o estado já supervisione outros tipos de poços.
Designa um indivíduo dentro da Agência de Proteção Ambiental (EPA) para coordenar com os estados e agilizar o processo de aprovação.
Exige que a EPA relate sobre a disponibilidade de pessoal e recursos para implementar prontamente os novos requisitos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_3568
Patrocinador: Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2]
Data de início: 2023-05-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Primacy Certainty Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3568.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reduz o prazo de decisão federal para programas estaduais de proteção da água potável para 180 dias.
  • Permite a aprovação automática de um programa estadual se uma decisão não for tomada dentro do período especificado, desde que o estado já supervisione outros tipos de poços.
  • Designa um indivíduo dentro da Agência de Proteção Ambiental (EPA) para coordenar com os estados e agilizar o processo de aprovação.
  • Exige que a EPA relate sobre a disponibilidade de pessoal e recursos para implementar prontamente os novos requisitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment, Manufacturing, and Critical Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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